Termos de Uso

TERMOS DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

O website ead.institutodeensinoeinovacao.com.br é um serviço oferecido por meio de página eletrônica na internet, que oferece informações sobre negócios e serviços. O acesso ao ead.institutodeensinoeinovacao.com.br representa a aceitação integral dos termos de uso descritos abaixo. Caso discorde de um ou mais termos, favor descontinuar o uso deste website.

O uso deste website possui apenas finalidades lícitas, não podendo o visitante utiliza-lo para efetuar publicação, envio, distribuição ou divulgação de conteúdos ou informação de caráter ilícito, obsceno ou difamatório, incluindo informações de propriedade exclusiva pertencentes a empresas e pessoas, assim como marcas registradas e informações protegidas por direitos autorais, sem que haja a expressa autorização prévia realizada pelo detentor desses direitos. O visitante não poderá usar o website em questão para obter ou divulgar quaisquer tipo de informações pessoais sobre outros usuários do website.

O Instituto de Ensino e Inovação esforça-se para manter a qualidade, autenticidade e atualidade das informações contidas no website. Seus criadores e colaboradores não se responsabilizam por eventuais falhas nos serviços ou erros nas informações oferecidas. O visitante não deve ter como pressuposto que as informações e os serviços oferecidos são isentos de erros ou que eles serão adequados aos seus objetivos particulares. Os criadores e colaboradores assumem o compromisso de atualizar informações e reservam-se o direito de alterar, qualquer a momento, as condições de uso ou preços dos produtos e serviços oferecidos no website.

O acesso ao site ead.institutodeensinoeinovacao.com.br é gratuito. O Instituto de Ensino e Inovação poderá destinar áreas de acesso exclusivo aos seus clientes e/ou para terceiros autorizados.

Os criadores e colaboradores poderão, a seu exclusivo critério, modificar ou desativar o website, bem como limitar, suspender ou cancelar seu uso/acesso. Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento. Recomendamos que visite regularmente esta página e consulte os Termos vigentes para que esteja sempre atualizado sobre os nossos Termos de Uso.

 

Erros e falhas

Os documentos, informações, imagens e gráficos publicados neste website podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em nenhuma hipótese o Instituto de Ensino e Inovação será responsável por qualquer dano direto ou indireto causado devido a impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultante do acesso e/ou desempenho do site, dos serviços oferecidos ou das informações disponíveis no mesmo. O acesso aos serviços, informações e facilidades contidas neste website não garante a sua qualidade.

 

Limitação da responsabilidade

Os produtos e serviços fornecidos neste website não possuem nenhuma garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico e/ou pessoal. Em nenhum caso o Instituto de Ensino e Inovação, ou seus colaboradores, serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais. O Instituto de Ensino e Inovação não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos materiais.

 

Informações enviadas pelos usuários e colaboradores

Qualquer material, informação, artigos ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas neste website serão considerados informação não confidencial e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade do Instituto de Ensino e Inovação. É expressamente proibido transmitir, trocar ou publicar, através deste website, qualquer material de cunho ilegal, difamatório ou obsceno, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor. O Instituto de Ensino e Inovação reserva-se o direito de restringir o acesso às informações enviadas por terceiros aos seus usuários. O Instituto de Ensino e Inovação não é responsável pelo conteúdo de qualquer uma das informações trocadas entre os usuários, sejam elas lícitas ou ilícitas.

 

Links para sites de terceiros

Os sites apontados não estão sob o controle do Instituto de Ensino e Inovação, que não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio do ead.institutodeensinoeinovacao.com.br. O Instituto de Ensino e Inovação reserva-se o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros websites, ou serviços, a qualquer momento. O Instituto de Ensino e Inovação não endossa firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através deste website.

 

Direitos autorais e propriedade intelectual

Os documentos, conteúdos e criações presentes neste website pertencem aos seus criadores e colaboradores. A autoria dos conteúdos, materiais e imagens exibidas neste website é protegida por leis nacionais e internacionais. Não podendo ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos, de qualquer maneira, sem autorização prévia e por escrito do Instituto de Ensino e Inovação.

As imagens contidas neste website são aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução e/ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.

O nome do site (ead.institutodeensinoeinovacao.com.br), seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. Alguns direitos de uso podem ser cedidos pelo Instituto de Ensino e Inovação em contrato ou licença especial, que pode ser cancelada a qualquer momento se não cumpridos os seus termos.

As marcas registradas do Instituto de Ensino e Inovação só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de produtos deve ser adequadamente informado.

 

Reclamações sobre violação de direitos autorais

O Instituto de Ensino e Inovação respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada ao Instituto de Ensino e Inovação e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails constantes do site.

 

Leis aplicáveis

Este site é controlado e operado pelo Instituto de Ensino e Inovação a partir da sua sede na cidade de Santana de Parnaíba, estado de São Paulo, e não garante que o conteúdo ou materiais estejam disponíveis para uso em outras localidades. Seu acesso é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal. Aqueles que optarem por acessar este site a partir de outras localidades o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Os materiais não deverão ser usados ou exportados em descumprimento das leis brasileiras sobre exportação. Qualquer pendência com relação aos materiais será dirimida pelas leis brasileiras.

O acesso ao ead.institutodeensinoeinovacao.com.br representa a aceitação integral e irrestrita dos termos de uso acima descritos de privacidade do mesmo.

 

 

CONTRATO

 

Eu, doravante denominado(a) ALUNO, venho, mui respeitosamente, requerer minha matrícula junto ao FAIR AND SQUARE, no curso de Inglês – Ordenação Lógica, submetendo-me às normas regimentais vigentes e declarando estar de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais apresentado a seguir, bem como estar ciente de que o presente pedido poderá ser indeferido por razões de natureza administrativa ou pedagógica. 

Favor preencher a Ficha de Inscrição no link: https://forms.gle/nFVrD4hfjqf7h5mS9 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 

Por este instrumento particular de contrato, e na melhor forma de direito, entre as partes, justas e avençadas, de um lado, o CONTRATANTE, e, do outro, Fair and Square / Instituto de Ensino e Inovação, com sede na Rua Bom Pastor, 510 – Parque Paraíso, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06517-310, inscrita no sob CNPJ o nº 23.941.528/0001-60, fica contratado que, por si e seus sucessores, obrigam-se, mutuamente, a respeitar e cumprir as cláusulas estabelecidas a seguir. 

CLÁUSULA 1ª – A FAIR AND SQUARE prestará ao ALUNO seus serviços educacionais de acordo com seu planejamento pedagógico e educacional utilizando-se da modalidade de ensino da língua inglesa. O aluno aprende com o professor interagindo, através de vídeo aulas online (ao vivo) e vídeo aulas extras gravadas (conteúdos adicionais), via plataforma de EAD (Ensino a Distância), utilizando tecnologias educacionais e material didático.

§ 1º – Ao firmar o presente, o CONTRATANTE submete-se às regras contidas nos documentos normativos da FAIR AND SQUARE, bem como a todas as obrigações decorrentes da legislação aplicável à área de ensino e, ainda, às emanadas de outras fontes legais, desde que regulem supletivamente a matéria. Desta forma, o CONTRATANTE assume total responsabilidade pelos problemas advindos da inobservância das referidas cláusulas. 

§ 2º – O planejamento e a prestação dos serviços educacionais no que se refere aos prazos, carga horária, designação de professores e planejamento didático-pedagógico, além de outras providências que as atividades acadêmicas e administrativas exigem, são de inteira responsabilidade da FAIR AND SQUARE e obedecerá ao seu exclusivo critério, sem interpelação do CONTRATANTE. 

§ 3º – Aulas online, ao vivo, dadas pela FAIR AND SQUARE, e não contempladas pelo ALUNO, não serão repostas. 

§ 4º – Caso o ALUNO não assista aula por problema de conexão própria (do aluno), a mesma não será reposta. Caso a aula não seja realizada por questões proveniente da própria FAIR AND SQUARE, devido a problemas de conexão, ou do sistema fornecedor de videoconferência, a aula será remarcada.

§ 5º – Caso da plataforma de videoconferência, escolhida pela FAIR AND SQUARE, não funcionar, por exemplo, haverá a tentativa de usar outra plataforma que possua a mesma finalidade. Para isso os alunos receberão um código de acesso via e-mail.

§ 6º – Caso o ALUNO não participe de uma aula online, ao vivo, e como consequência não consiga acompanhar o restante da turma, prejudicando o andamento e o desenvolvimento dos demais alunos, principalmente na prática dos flashcards, o mesmo fica ciente que será solicitado a agendar uma aula particular para nivelar o conteúdo com os demais participantes do módulo. Essa aula particular ocorrerá fora do horário normal de aula e terá o custo de uma aula particular, conforme tabelado pela Fair and Square.

§ 7º – A FAIR AND SQUARE não está obrigada a dispensar a frequência dos alunos que, por convicção religiosa, não queiram frequentar as atividades, qualquer que seja o horário fixado para elas.

CLÁUSULA 2ª – Pelos serviços educacionais que lhe serão prestados durante a carga horária de 40h online, ao vivo, mais as horas de aulas gravadas (conteúdo adicional), que deverão ser assistidas pelos alunos durante o período do curso e conforme orientação e liberação de acesso que será realizada diretamente pelo professor.

§ 1º – O módulo correspondente ao curso de Ordenação Lógica, com carga horária de 40h pode ser realizado no modo padrão, aulas 2 vezes por semana (60 minutos/aula). Ou realizado no modo Express, aulas 4 vezes por semana (60 minutos/aula).

§ 2º – O ALUNO esta ciente que para receber o certificado de conclusão do módulo, sendo o mesmo dividido em aulas online, ao vivo, e conteúdos extras gravados na plataforma de EAD, o ALUNO deve apresentar a frequência mínima de 85% (34 horas) nas aulas online e ter realizado 100% dos conteúdos disponíveis na plataforma de EAD.

§ 3º – Caso o ALUNO opte por realizar aulas extras (particulares), de flashcards para acelerar raciocínio e a fala, o mesmo deverá contrata-las separadamente. O valor da mesma seguirá de acordo com tabela de valores da FAIR AND SQUARE e mediante a disponibilidade de horários e vagas.

§ 4º – No caso de irregularidade da documentação ser constatada, a qualquer momento, mesmo após a conclusão do curso, a FAIR AND SQUARE poderá recusar a emissão de documentos que tratam a situação acadêmica do ALUNO.

CLÁUSULA 3ª – As parcelas deverão ser quitadas pelo ALUNO/RESPONSÁVEL mediante PagSeguro.

§ 1º – O CONTRATANTE pagará a FAIR AND SQUARE o valor correspondente ao estabelecido, para o curso de Ordenação Lógica, à vista, ou em até 12 parcelas, de acordo com as datas de pagamento e a política do PagSeguro.

§ 2º – Caso o ALUNO/RESPONSÁVEL opte pelo pagamento parcelado via cartão de crédito as taxas do mesmo serão adicionadas ao valor das parcelas, segundo as regras estabelecidas pelo PagSeguro.

§ 3º – O módulo do curso de Ordenação Lógica possui valor de acordo com o estabelecido na tabela da FAIR AND SQUARE. No valor do mesmo está incluso frete e o custo do material que contempla (conforme o módulo contratado): 

– Ordenação Lógica 1: 1 (um) livro Ordenação Lógica1 + 1 (uma) apostila para exercícios e anotações "Connection Notebook" + 1 (um) livro Mind's Associations + 1 (uma) bolsa Fair And Square.

ou

– Ordenação Lógica 2: 1 (um) livro Ordenação Lógica 2 + 1 (uma) apostila para exercícios e anotações "Connection Notebook" + 1 (uma) bolsa Fair And Square.

§ 4º – O valor do frete, incluso no preço total do módulo, é válido somente para entregas realizadas dentro território brasileiro. Caso a entrega seja feita para fora do Brasil, a CONTRATADA entrará em contato direto com o ALUNO, via e-mail, para que seja calculada a diferença do valor do frete, sendo a mesma paga pelo CONTRATANTE via boleto bancário que será emitido pela própria FAIR AND SQUARE.

§ 5º – A comprovação do pagamento das parcelas far-se-á mediante verificação e confirmação do PagSeguro.

CLÁUSULA 4ª – O CONTRATANTE deverá adquirir o material didático exclusivo da FAIR AND SQUARE, conforme descrito na Cláusula 3ª Parágrafo 3º, para que o mesmo acompanhe as aulas.

§ 1º – Após o recebimento do material físico, é de inteira responsabilidade do ALUNO o cuidado com o uso, manuseio e guarda do mesmo, ficando a FAIR AND SQUARE isenta de qualquer responsabilidade de substituição ou de ressarcimento em caso de dano, extravio ou roubo. Caso precise de outro material, deverá comunicar ao setor administrativo, e será cobrado a taxa do material, e o envio do mesmo (frete), de acordo coma tabela vigente na FAIR AND SQUARE.

§ 2º – Ao iniciar o curso, como meio de comunicação e organização, o mesmo será instruído a inscrever-se em uma conta grátis (plano básico) do Software Ayoa, disponível no site www.ayoa.com.br, para que tenha acesso as ferramentas nele inclusas.

CLÁUSULA 5ª – Para alunos ingressantes, em caso de desistência, o ALUNO deverá efetuar o diretamente na plataforma de pagamento, escolhida previamente pela FAIR AND SQUARE, o pedido de cancelamento e reembolso do valor pago. O prazo para o mesmo deverá ser feito dentro do período de até 7 (sete) dias, corridos, a partir do aceite deste contrato.

§ 1º – Caso a desistência ocorra até o 7º (sétimo) dia corrido, a partir do aceite deste contrato, haverá a devolução integral no valor pago, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. Esse valor será estornado diretamente pela plataforma de pagamento.

§ 2º – Em caso de desistência, após o 7º dia (sétimo dia) corrido do aceito deste contrato, não haverá nenhum tipo de reembolso dado que a CONTRATADA disponibilizou um curso com duração e número de vagas limitados, sendo que a vaga em questão ficou disponibilizada para o aluno. Uma vez que a vaga é reservada, impede o trabalho de Marketing e de captação de novos alunos para aquela vaga, não havendo a possibilidade de colocar outro aluno no lugar, no decorrer do curso, já que o processo pedagógico de Ordenação Lógica é estruturado na evolução continua do aprendizado. Além disso, após o prazo de 7 (sete) dias o material já será encaminhado para o endereço fornecido no cadastro.

CLÁUSULA 6ª – O Requerimento de Matrícula só poderá ser deferido pelo setor administrativo após: (1) a confirmação de pagamento, pela plataforma de pagamento, referente a primeira parcela, ou do pagamento à vista do curso; (2) a entrega completa dos documentos e fichas requeridas da matrícula; (3) o recebimento do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais devidamente realizado o aceite (assinatura digital). Razões de natureza administrativa e/ou pedagógica poderão acarretar no indeferimento. 

§ 1º – Caso o ALUNO/CONTRATANTE não sejam a mesma pessoa, sendo o aluno representando por um responsável financeiro, ambos devem preencher a ficha de inscrição e encaminhar a cópia digital dos documentos solicitados. A ficha de inscrição será encaminhada por e-mail após a efetivação do pagamento.

§ 2º – A FAIR AND SQUARE se reserva o direito de não formar turmas, em determinado ou turno, caso o número de matriculados seja inferior a 50% (cinquenta porcento), 10 alunos, do número de vagas oferecidas para o curso/turma. Nesse caso, a CONTRATADA poderá optar por adiar a data de início do curso ou transferir o aluno para alguma turma que tenha vagas disponíveis.. 

CLÁUSULA 7ª – O ALUNO/RESPONSÁVEL expressamente, declara e garante, para todos os fins de direito: 

I – a veracidade das informações aqui prestadas e dos documentos entregues a FAIR AND SQUARE, bem como se responsabiliza pela atualização dos documentos e endereços (eletrônico e comercial/residencial) para correspondência escolar, pelos quais assumem inteira e exclusiva responsabilidade; 

II – possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços dele constantes; 

III – ser financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objetos deste contrato e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas dele decorrentes; 

IV – reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação pelo CONTRATANTE, o que se dará mediante a assinatura digital deste contrato.

V – ter conhecimento prévio das cláusulas deste contrato e dos encargos educacionais, fixados conforme determina a legislação, e que os aceita livremente, constituindo-se a celebração deste contrato na manifestação expressa de acordo e homologação das normas e dos valores fixados. 

CLÁUSULA 8ª – A CONTRATADA, livre de quaisquer ônus para com o CONTRATANTE, poderá utilizar-se de imagens do ALUNO, registradas (vídeo, foto, entre outros) durante o processo pedagógico, para fins exclusivos de divulgação da FAIR AND SQUARE, e de suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulgá-la junto a Internet, jornais e todos os demais veículos de comunicação, sejam eles públicos ou privados. 

§ 1º – Os direitos ora cedidos poderão ser exercidos diretamente pela FAIR AND SQUARE ou por seus licenciados, facultando ainda a sua cessão a empresas coligadas, sem qualquer limitação, nos mesmos moldes em que lhe foram cedidas. 

§ 2º – Em nenhuma hipótese, poderá a imagem ser utilizada de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública. 

CLÁUSULA 9ª – A FAIR AND SQUARE poderá rescindir o presente contrato, a qualquer momento, caso o ALUNO não esteja em conformidade com o Regimento Geral da Fair and Square. 

§ 1º – De acordo com as Leis vigentes na Constituição Federal, fica expressamente proibido discursos de ódio decorrentes de discriminação e preconceito por raça, cor, idade, sexo, etnia, religião, procedência nacional ou internacional, gênero, sexualidade, cultura, política, entre outros, seja ele direcionado a qualquer outro aluno, professor, trabalhador da empresa ou a sociedade em geral. O descumprimento dessa norma acarretará na rescisão do contrato e serão tomadas as devidas medidas judiciais cabíveis.

§ 2º –  Não haverá nenhum tipo de reembolso caso o contrato seja rescindido devido ao ALUNO não estar em conformidade com o Regimento Geral da Fair and Square, seguindo a regra descrita na Cláusula 5ª, Parágrafo 2º.

CLÁUSULA 10ª – Em caso do ALUNO ser menor de idade, ou por não ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, tendo ele um RESPONSÁVEL pelos encargos, custos e despesas decorrentes deste contrato, o mesmo (aluno) o assina solidariamente com o termos estabelecidos pelo CONTRATANTE. 

CLÁUSULA 11ª – O ALUNO/RESPONSÁVEL fica ciente que é proibido repassar/compartilhar todo e qualquer conteúdo fornecido pela FAIR AND SQUARE sem a devida autorização prévia fornecida pela CONTRATADA, assim como não é permitido gravar, fotografar, baixar, repassar aulas/áudios, e nem os reproduzir ou disponibiliza-los, sob pena de responder pela violação de direitos autorais. 

CLÁUSULA 12ª – O descumprimento das condições do presente contrato por qualquer das partes desobriga a outra de sua observância.

CLÁUSULA 13ª – Ao assinar este contrato o CONTRATANTE declara ter lido e estar de acordo com as Políticas de Privacidade e os Termos de uso estabelecidos pela FAIR AND SQUARE e disponilizados nos seguintes links: http://www.fairandsquare.com.br/fair-and-square-politicadeprivacidade e http://www.fairandsquare.com.br/fair-and-square-termosdeuso .

CLÁUSULA 14ª – Fica eleito o Foro do local da prestação de serviço ao CONTRATANTE, para conhecer as questões oriundas da execução do presente contrato. 

 

Instituto de Ensino e Inovação / Fair and Square 

CNPJ 23.941.528/0001-60