Termos de Uso

TERMOS DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

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Erros e falhas

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Limitação da responsabilidade

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Direitos autorais e propriedade intelectual

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As marcas registradas do Instituto de Ensino e Inovação só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de produtos deve ser adequadamente informado.

 

Reclamações sobre violação de direitos autorais

O Instituto de Ensino e Inovação respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada ao Instituto de Ensino e Inovação e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails constantes do site.

 

Leis aplicáveis

Este site é controlado e operado pelo Instituto de Ensino e Inovação a partir da sua sede na cidade de Santana de Parnaíba, estado de São Paulo, e não garante que o conteúdo ou materiais estejam disponíveis para uso em outras localidades. Seu acesso é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal. Aqueles que optarem por acessar este site a partir de outras localidades o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Os materiais não deverão ser usados ou exportados em descumprimento das leis brasileiras sobre exportação. Qualquer pendência com relação aos materiais será dirimida pelas leis brasileiras.

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Eu, doravante denominado(a) ALUNO, venho, mui respeitosamente, requerer minha matrícula junto ao INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO e/ou suas ramificações conhecidas pelos nomes fantasia “Fair and Square”e “Instituto Mind Map”, submetendo-me às normas regimentais vigentes e declarando estar de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais apresentado a seguir, bem como estar ciente de que o presente pedido poderá ser indeferido por razões de natureza administrativa ou pedagógica.

 

                                                                                                                                                                                      CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CURSOS ONLINE

 

CONTRATANTE: Instituto de Ensino e Inovação, com sede na Rua Bom Pastor, 652,Parque Paraíso, Santana de Parnaíba - SP,CEP 06517-310, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.941.528/0001-60, email: atendimento@institutoei.com, neste ato, representada na forma de seu Contrato Social. CONTRATANTE: De outro lado, neste ato, qualificada pelas informações prestadas e informadas, devidamente cadastradas em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por seu endereço de e-mail e senha, doravante designada simplesmente CONTRATANTE: Modalidade: Online e/ou Transmissão online ao vivo. As partes acima nomeadas e qualificadas têm entre si, justa e contratada, a celebração do presente Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Curso Online e/ou Transmissão Online ao Vivo (doravante “Contrato”), que será regido pelas seguintes condições:

CLÁUSULA 1a - O Instituto de Ensino e Inovação fornece ao CONTRATANTE seus serviços educacionais de acordo com seu planejamento pedagógico e educacional. O aluno aprende com o professor, através de vídeo aulas online gravadas e/ou ao vivo (via uma plataforma digital), utilizando tecnologias educacionais e material didático disponibilizados de acordo com o curso comprado.

§ 1° Ao firmar o presente, o CONTRATANTE submete-se às regras INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO, bem como a todas as obrigações decorrentes da legislação aplicável à área de ensino e, ainda, às emanadas de outras fontes legais, desde que regulam supletivamente a matéria. Desta forma, o CONTRATANTE assume total responsabilidade pelos problemas advindos da inobservância das referidas cláusulas.

§ 2° - O planejamento e a prestação dos serviços educacionais no que se refere aos prazos, carga horária, designação de professores e planejamento didático-pedagógico, além de outras providências que as atividades acadêmicas e administrativas exigem, são de inteira responsabilidade do Instituto de Ensino e Inovação e obedecerá ao seu exclusivo critério, sem interpelação do CONTRATANTE.

§ 3° - Aulas online, ao vivo, INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO e/ou suas ramificações “Fair and Square”e “Instituto Mind Map”, e não contempladas pelo CONTRATANTE, não serão repostas.

§ 4° - Caso o CONTRATANTE não assista uma aula online ao vivo por problema de conexão própria, a mesma não será reposta. Caso a aula não seja realizada por questões proveniente do própria INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO / “Fair and Square”e “Instituto Mind Map”, devido a problemas de conexão, ou do sistema fornecedor de videoconferência, a aula será remarcada.

§ 5° O INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO não está obrigado a dispensar a frequência do CONTRATANTE que, por convicção religiosa, não queiram frequentar as atividades, qualquer que seja o horário estabelecido para elas.

CLÁUSULA 2a - Este Contrato tem início na data da inscrição pela (o) CONTRATANTE, correspondente à data do pagamento inicial (doravante “Data da Inscrição”) e vigorará até a data de conclusão do curso estipulada de acordo com as informações disponibilizadas na plataforma antes da conclusão de compra de cada curso.

§ 1° - O acesso a plataforma EAD se dará durante o período de realização do curso/ matrícula ativa, sendo o acesso automaticamente encerrado ao término do mesmo.

§ 2° - O CONTRATANTE está ciente que para receber o certificado de conclusão de cada curso, o CONTRATANTE deve apresentar a frequência mínima de 85% nas aulas online ao vivo(caso o curso tenha essa modalidade); e ter realizado todos os conteúdos disponíveis na plataforma de EAD.

§ 3° - No caso de irregularidade da documentação ser constatada, a qualquer momento, mesmo após a conclusão do curso, O INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO poderá recusar a emissão de documentos que tratam a situação acadêmica do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 3a – Pelos Serviços o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor líquido e certo conforme acordado e oferecido na plataforma https://ead.institutodeensinoeinovacao.com.br/. Serão permitidas a/as  opções de pagamento disponibilizadas.

§ 1° - A comprovação do pagamento far-se-á mediante verificação e confirmação da plataforma.

§ 2°- O CONTRATANTE especificamente e somente do curso de Inglês Fair and Square formato Sinérgico terá o direito de ter o material didático físico exclusivo da FAIR AND SQUARE, para que o mesmo acompanhe as aulas online conforme descrito abaixo:

  • Kit para os módulos Ordenação Lógica 1, Ordenação Lógica 2 e Ordenação Lógica 3 : 1 (um) livro Ordenação Lógica 1 +  1 (um) livro Ordenação Lógica 2+ 1 (um) livro Mind's Associations + 1 (uma) bolsa Fair And Square.

§ 3° - Após o recebimento do material físico, é de inteira responsabilidade do ALUNO o cuidado com o uso, manuseio e guarda do mesmo, ficando O INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO isento de qualquer responsabilidade de substituição ou de ressarcimento em caso de dano, extravio ou roubo. Caso precise de outro material, deverá comunicar ao setor administrativo, e será cobrado a taxa do material, e o envio do mesmo (frete), de acordo com a tabela vigente do O INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO.
§ 4° - O valor do material já está incluído no valor do curso.

CLÁUSULA 4a - Nos termos do artigo 49 da Lei nº. 8.078, de 11.09.1990, a (o) CONTRATANTE poderá desistir do Curso, em até 07 (sete) dias corridos a contar da data da Inscrição, sendo-lhe reembolsado integralmente o valor pago.Após decorrido o prazo acima, não será mais possível realizar o cancelamento da inscrição, nem tampouco o reembolso de valores.

CLÁUSULA 5a - O CONTRATANTE expressamente, declara e garante, para todos os fins de direito:

I - a veracidade das informações aqui prestadas e dos documentos entregues ao INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO, bem como se responsabiliza pela atualização dos documentos e endereços (eletrônico e comercial/residencial) para correspondência, pelos quais assumem inteira e exclusiva responsabilidade;

II- possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços dele constantes;

III - ser financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objetos deste contrato e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas dele decorrentes;

IV - reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação pelo CONTRATANTE, o que se dará mediante a assinatura digital deste contrato.

V - ter conhecimento prévio das cláusulas deste contrato e dos encargos educacionais, fixados conforme determina a legislação, e que os aceita livremente, constituindo-se a celebração deste contrato na manifestação expressa de acordo e homologação das normas e dos valores fixados.

CLÁUSULA 6a – A CONTRATADA, livre de quaisquer ônus para com o CONTRATANTE, poderá utilizar-se de imagens do CONTRATANTE, registradas (vídeo, foto, entre outros), para fins exclusivos de divulgação do INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO, e de suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulgá-la junto a Internet, jornais e todos os demais veículos de comunicação, sejam eles públicos ou privados.

§ 1°- Os direitos ora cedidos poderão ser exercidos diretamente pelo  INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO ou por seus licenciados, facultando ainda a sua cessão a empresas coligadas, sem qualquer limitação, nos mesmos moldes em que lhe foram cedidas.

§ 2° - Em nenhuma hipótese, poderá a imagem ser utilizada de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.

CLÁUSULA 7a- O INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO poderá rescindir o presente contrato, a qualquer momento, caso o ALUNO não esteja em conformidade com o Regimento Geral do INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO.

§ 1°- De acordo com as Leis vigentes na Constituição Federal, fica expressamente proibido discursos de ódio decorrentes de discriminação e preconceito por raça, cor, idade, sexo, etnia, religião, procedência nacional ou internacional, gênero, sexualidade, cultura, política, entre outros, seja ele direcionado a qualquer outro aluno, professor, trabalhador da empresa ou a sociedade em geral. O descumprimento dessa norma acarretará na rescisão do contrato e serão tomadas as devidas medidas judiciais cabíveis.

§ 2° - Não haverá nenhum tipo de reembolso caso o contrato seja rescindido devido ao CONTRATANTE não estar em conformidade com o Regimento Geral do  INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO e, seguindo a regra descrita na Cláusula 5a.

CLÁUSULA 8a - O CONTRATANTE fica ciente que é proibido repassar/compartilhar todo e qualquer conteúdo fornecido pelo INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO e/ou suas ramificações conhecidas pelos nomes fantasia “Fair and Square”e “Instituto Mind Map”sem a devida autorização prévia fornecida pelo CONTRATADO, assim como não é permitido gravar, fotografar, baixar, repassar aulas/áudios, e nem os reproduzir ou disponibilizá-los, sob pena de responder pela violação de direitos autorais.

CLÁUSULA 9a - O descumprimento das condições do presente contrato por qualquer das partes desobriga a outra de sua observância.

CLÁUSULA 10a - Ao assinar este contrato o CONTRATANTE declara ter lido e estar de acordo com as Políticas de Privacidade e os Termos de uso estabelecidos pelo INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO e/ou suas ramificações conhecidas pelos nomes fantasia “Fair and Square”e “Instituto Mind Map” e disponilizados no link: https://ead.institutodeensinoeinovacao.com.br/static-page/terms-and-uses

 

CLÁUSULA 11a - Fica eleito o Foro do local da prestação de serviço ao CONTRATANTE, para conhecer as questões oriundas da execução do presente contrato.

 

 

 

INSTITUTO DE ENSINO E INOVAÇÃO

Renata Fellini Magalhães

CEO/Founder

CNPJ:23.941.528/0001-60